Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 554 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
554 / 1953
Ementa
Dispõe contagem para efeito de aposentadoria e disponibilidade de tempo em que o funcionário readmitido, esteve afastado em vista de dispensa sem justa causa sem processo administrativo e dá outras providências.
Data de Publicação
19/05/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1955
Autográfo 3246/1955
28/06/1955
Mensagem n.338 ******COM VETO TOTAL
02/08/1955
Lei n.3079/55
. D.O 03-08-1955
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083
Voltar