29/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2013 |
02/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
11/04/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/05/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2014 |
Publicado Parecer nº 826, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Publicado Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21.05.2014. (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
16/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3657/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.739, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2014.
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16/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/06/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.739. (DA. pág. 24) |
17/06/2014 |
Aguardando Sanção
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04/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.496, de 03.07.2014. (DA. pág. 8) |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070 |