16/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
25/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
07/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Wadih Helú. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/12/2001 |
Enviado à CSP. |
10/12/2001 |
Entrada na CSP |
11/12/2001 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/04/2002 |
Recebido com parecer |
23/04/2002 |
Devolvido ao Relator |
22/05/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ |
12/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
12/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Publicado Parecer 899/02, da CCJ, favorável com substitutivo apresentado pelo Relator,900/02, da CSP, favorável na forma do substitutivo "ad referendum" do plenário. (DA. pag. 12) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicado o projeto. |
26/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
26/06/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
26/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1033/02, da CR. (DA p.12) |
27/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
28/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.424. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.233, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 . |