16/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
24/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
25/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/12/2001 |
Enviado à CTC. |
10/12/2001 |
Entrada na CTC. |
12/12/2001 |
Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris. |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/02/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
12/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 184/02, da CCJ-favorável e Parece nº 185/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
12/03/2002 |
10ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
22/03/2002 |
Ofício nº 1418/2002 entregue na ATL. |
23/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.271. (DA p. 9) |
12/04/2002 |
Publicada Mensagem nº 43/02, do SR. Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8) |
16/04/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
22/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
23/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/04/2002 |
Presidente solicita devolução |
30/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
30/04/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
08/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia. |
08/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao veto.Enviado à CTC. |
10/05/2002 |
Entrada na CTC. |
13/05/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude do aditamento da O.D. |
13/05/2002 |
63ª Sessão Ordinária-aditado à Ordem do Dia |
13/05/2002 |
Ao PC e ao STAM para aditamento. |
14/05/2002 |
Publicado Parecer nº 715/02, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável ao Pl e contrário ao veto, oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12) |
20/03/2003 |
4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
21/03/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |