26/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
05/04/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0366 e 0367 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 50) |
06/04/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 0367 de 1990 (D.O.E. p.58 ) |
12/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 0846 de 1990 da Comissão de Redação. (DOE p. 50) |
04/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20463 de 19/06/1990 ( D.O.E p. 60) |
17/07/1990 |
Publicado a Lei nº 6941 de 16/07/1990 ( D.O.E p.06) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.064 |