Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1738 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1738 / 1958
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, de áreas de terras que especifica, à Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação
25/09/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.121
Tramitação
Data
Descrição
29/04/1959
Lei n. 5323/59
D.O 01-05-59
30/04/1959
Autógrafo 5.780/59
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.121
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