15/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/11/2013 |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
20/03/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 374, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 375, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
28/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 26.03.2014. (DA. pág. 15) |
28/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2184/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.624, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1 de abril de 2014. |
09/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.624. (DA. pág. 31) |
10/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.403, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |