11/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/02/2002 |
Concedida vista conjunta aos Dep. Edson Aparecido e Eli Corrêa Filho. |
22/02/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 7) |
22/02/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
27/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/02/2002 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
28/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
06/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
20/03/2002 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ.Ao STAM. |
21/03/2002 |
Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur.Ao Deputado. |
22/03/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA. |
27/03/2002 |
CDMA- entrada. Ao Presidente para distribuir. |
04/04/2002 |
CDMA- Distribuido Dep. Luis Carlos Gondim. Ao PC. |
05/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Arthur Alves Pinto pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado À CFO. |
21/06/2002 |
Entrada na CFO. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
24/06/2002 |
Juntado o pedido de RE. Ao PC. |
24/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
25/06/2002 |
Designado RE pela CFO o Deputado Claury Alves Silva |
25/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM. |
26/06/2002 |
Publicados os pareceres: 1024/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Eduardo Soltur (Favorável); 1025/2002, do Relator Especial pela CDMA Deputado Arthur Alves Pinto (Favorável); 1026/2002, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves da Silva (FAvorável) (DA, p.15) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5999/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.490. (DA p. 10) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 124/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e pela manutenção do Veto.Enviado À CDMA. |
28/11/2002 |
Reentrada na Comissão para apreciar o veto. |
28/11/2002 |
Ditribuido ao Dep. Jorge Caruso.Ao PC. |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2002 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
05/12/2002 |
Recebido na Comissão |
06/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/12/2002 |
Enviado ao PC em virtude de prazo regimental vencido. |
09/12/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.496/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto total. (DA p. 1 ) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto. |
26/09/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |