10/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
23/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
30/11/2001 |
Enviado ao Autor. |
05/03/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
07/03/2002 |
Devolvido com juntada de documentos. Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
17/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 990/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4533/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.412. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.232, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.062 . |