06/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2001 |
Recebido na CCJ. |
13/11/2001 |
Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento. Relator Dep. Carlos Sampaio. Aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. |
13/11/2001 |
Enviado ao PC. |
13/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/11/2001 |
165ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
14/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação desta proposição (DA. p. 44) |
14/11/2001 |
Publicado o parecer 1575/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável) - DA, p.50 |
14/11/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
13/12/2001 |
Ofício nº 10218/01 entregue na ATL. |
14/12/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.179 (DA, p.19) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº 906, de 21/12/2001 - DOE p. 03. |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |