05/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
08/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1933) |
16/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
16/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2326) |
17/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2691) |
11/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2019, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.5/6) |
22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340) |
22/10/1997 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2858) |
06/11/1997 |
Recebidodo Protocolo das Comissões com o parecer (s/nº) |
08/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2250, de 1997, da Comissão de Redação |
10/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
11/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
12/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2583) |
12/11/1997 |
Devolvido ao DOL para correção (3205) |
14/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2631) |
17/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3237) |
20/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333) |
25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.814 |
11/12/1997 |
Publicada a lei nº 9889, de l0/12/97 |
01/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (149) |
10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 077) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047 |