03/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.107) |
04/12/2001 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2001 |
Recebido sem parecer. |
04/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CSP/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. |
05/12/2001 |
76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto. |
07/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1768/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável. (DA p. 12) |
13/12/2001 |
Ofício nº 10149/01 entregue na ATL. |
14/12/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.175 (DA, p.18) |
08/01/2002 |
Publicada a Mensagem nº 01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. págs. 03 e 04) |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 1/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
08/10/2003 |
117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
09/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |