03/03/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1059 e 1060 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.50) |
01/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 1955 de 1988 da Comissão de Redação (DOE p. 51) |
02/12/1988 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.59) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19738 de 06/12/1988 ( D.O.E 45) |
29/12/1988 |
Publicado a Lei nº 6310 de 28/12/1988 ( D.O.E p.02) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028 |