15/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/11/2013 |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
28/05/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2014 |
Publicados os pareceres: nº 976, de 2014, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 977, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 23/24) |
17/06/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. DA (p. 24 ) |
18/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1338, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6001/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.867, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.867. (DA. pág. 20) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.585 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |