07/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/12/2013 |
10/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
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03/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1499, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a Moção em sua forma original. (DA. pág. 24) |
03/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 579/2015, ao Senhor Governador do Estado.
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03/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |