01/07/1959 |
Apresentado o P.L. pela Comissão do Serviço Civil em seu parecer nº 1105 de 1959, sobre o Processo R.G. 4225-59. |
08/01/1960 |
Veto Parcial, Mensagem nº 08, Publicado no /doe de 09/01/1960 , fls. 49, ao Autógrafo 5989 de 1959. |
09/01/1960 |
Aprovada e publicada a Lei nº 5.469 de 09/01/1960. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021 |