29/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência desta proposição. (DA p. 7) |
09/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI. |
10/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
13/11/2001 |
Enviado ao Autor. |
29/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |