22/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/10/2013 |
23/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2013 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Sebastião Santos. (DA. pág. 27) |
31/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
09/12/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrários à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrários à emenda nº 1. |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/04/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
10/06/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1. |
24/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1206/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 1207/2014 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1. (DA. pg.16.) |
24/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
26/11/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 163/2014 ao Projeto de lei nº
759/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
Anexado o Projeto de lei 163/2014. |