28/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/10/2001 |
Publicada Mensagem 144/01, solicitando regime de urgência para este PL (DA, 8) |
22/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
30/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer do Relator, Dep. Campos Machado, favorável à proposição. |
30/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável. Ao Stam. |
31/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1409/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CTC e CFO - favorável. (DA p. 10) |
07/11/2001 |
162ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado |
15/01/2002 |
Ofício nº 0037/2002 entregue na ATL. |
16/01/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.235. (DA p. 3) |
29/01/2002 |
Publicada a Lei 11.057, de 28/01/2002 (DOE, p.2) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |