08/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013 |
09/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
18/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
08/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
09/04/2014 |
concedido vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
12/04/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 14) |
16/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
16/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/04/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |