08/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013 |
09/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
18/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/11/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
19/12/2013 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
01/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 257, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 258, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22) |
01/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |