Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 416 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
416 / 1976
Ementa
mensagem 152 - Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, a concessão de uso de imóvel situado na capital.
Data de Publicação
05/11/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 03/01/1977 - Lei 1.239/77 D.O 05-01-1977
Tramitação
Data
Descrição
05/11/1976
Parecer 1469/76 da CCJ-favorável e 1470/76 da CTC-favorável.
06/12/1976
Autografo 13.687/76
03/01/1977
Lei 1.239/77 D.O 05-01-1977
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