28/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/09/2013 |
01/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
22/05/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/05/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2014 |
Publicados pareceres nº 870, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 871, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações,aprovando o substitutivo da CCJR, conclusivamente, voto nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, e prejudicado o projeto na forma do original. (DA. págs. 21 e 22) . |
03/06/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 27.05.2014. (DA. pág. 23) |
03/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
27/06/2014 |
Publicado parecer nº 1011, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
27/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4254, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.789, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 30 de junho de 2014. |
03/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/07/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.789. (DA. pág. 67) |
04/07/2014 |
Aguardando Sanção |
25/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.533, de 24.07.2014. (DOE I pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |