04/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/10/2013 |
07/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
04/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |