Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 27 /1975
Referências
Documento
Número Legislativo
27 / 1975
Ementa
Cria o Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá providências correlatas.
Data de Publicação
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 03/08/1976 - Lei Complementar 142/1976
Tramitação
Data
Descrição
13/05/1976
Autógrafo nº13.417
03/08/1976
Lei Complementar 142/1976
Voltar