Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 314 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
314 / 1976
Ementa
Mensagem 100 - Delimita as áres de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água a que se refere o art. 2 da
Lei 898/1975
, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas.
Data de Publicação
03/09/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 17/11/1976 - Autografo 13.610 de 19/10/1976 e LEI 1172 de 17/11/1976
Tramitação
Data
Descrição
17/11/1976
mensagem 162 - veto parcial
17/11/1976
Autografo 13.610 de 19/10/1976 e
LEI 1172 de 17/11/1976
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