Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 348 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
348 / 1974
Ementa
Altera disposições da
Lei nº 106, de 11 de junho de 1973
.
Data de Publicação
16/09/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.030
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1974
Parecer CCJ 1375/74 - aprovado; Parecer CSC 1376/74 - aprovado; Parecer CFO 1377/74 - aprovado; Autógrafo n. 12.970, de 02/12/1974.
LEI n. 583, de 12/12/1974
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.030
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