Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 380 /1974
Referências
Documento
Número Legislativo
380 / 1974
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do
Decreto-lei n. 237, de 30 de abril de 1970
Data de Publicação
30/09/1974
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 13/11/1974 - Parecer CCJ 1280/74 ¿ Aprovado; Parecer CSC 1281/74 ¿ Aprovado; Autógrafo ¿ decurso; Lei n. 501, de 13/11/1974
Tramitação
Data
Descrição
13/11/1974
Parecer CCJ 1280/74 ¿ Aprovado; Parecer CSC 1281/74 ¿ Aprovado; Autógrafo ¿ decurso;
Lei n. 501, de 13/11/1974
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