02/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04) |
03/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1906) |
11/09/1997 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP-Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2288) |
12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/nº) |
09/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (351-A) |
10/03/1998 |
Publicados os pareceres 211/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 212/98, da Comissão de Segurança Pública, e 213/98, da Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto |
27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
27/10/1999 |
Reentrada para elaboração de minuta de autógrafo. À DPL. |
28/10/1999 |
Devolvido com a minuta elaborada. Ao SPL. |
12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.433 (DA, p.4) |
03/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.428, de 02/12/99 (DOE p. 1) |
14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |