17/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
18/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1803) |
25/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Arts.31 e 33 |
25/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (804) |
25/11/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (365) |
24/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0604/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., com emenda. DOE p.124 |
08/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (499) |
08/04/1994 |
Figurou na Ordem do Dia da 86ª a 88ª Sessão Ordinária (08 a 11/04/94) sem que tenha sido votado |
12/04/1994 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
12/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (526) |
13/04/1994 |
Entrada na C.Redação |
20/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (609) |
21/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 0788/1994 da Comissão de Redação DOE p. 99 |
25/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
26/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (616) |
27/04/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (639) |
29/04/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (635) |
10/05/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (699) |
12/05/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
12/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (732) |
14/05/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.539 |
27/05/1994 |
Publicada a Lei nº 8.814, de 26/05/94 |
31/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (834) |
15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (965) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |