Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 211 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
211 / 1976
Ementa
Acrescenta a alínea ao inciso I do art. 87 da
Lei 440, de 24 de setembro de 1974
, com a redação que a esse artigo foi dada pelo art. 2 da
Lei 1003, de 22 de junho de 1976
(ICMS)
Data de Publicação
22/06/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 06/10/1976 - Autografo 13581 de 30/09/1976 e LEI 1101 de 06/10/1976
Tramitação
Data
Descrição
06/10/1976
Autografo 13581 de 30/09/1976 e
LEI 1101 de 06/10/1976
Voltar