21/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
03/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSOP. |
21/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
25/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
14/03/2002 |
Recebido com parecer favorável |
16/04/2002 |
Aprovado o parecer |
16/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 489/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 490/02, da CSOP-favorável. (DA p. 13 e 14) |
04/02/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/02/2003 |
Ofício nº 0011/2003 entregue na ATL. |
06/02/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.579 (DA, p.13) |
15/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.333, de 14 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |