11/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/09/2013 |
12/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
06/02/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
26/02/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
18/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 318, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 319, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis a proposição. (DA. págs. 24 e 25) |
18/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |