30/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/08/2013 |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2013 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 26) |
05/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/09/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 14) |
11/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/11/2013 |
168ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
06/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, soliicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 37) |
07/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda n° 1 |
08/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
04/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1. |
04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/12/2013 |
Publicado o Parecer n° 2172/13 da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição,Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao Projeto e à emenda nº 1. DA (p. 30 ) |
05/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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06/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/12/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
09/12/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Heroilma Soares, pela comissão CCJR |
10/12/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Publicado parecer nº 2180, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Heroilma Soares, propondo redação final. (DA. pág. 28) |
11/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7079/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.506, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de dezembro de 2013. |
17/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.506. (DA. pág. 29) |
17/12/2013 |
Aguardando Sanção |
15/01/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 007/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DOE I pág. 1)
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04/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 007/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. págs. 21 e 22). |
04/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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05/02/2014 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
11/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/02/2014 |
Devolvido sem voto. |
11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/04/2014 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas; rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente: a. No artigo 1º, a expressão: "mesmo que não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismo, assim também sobre tratamento térmico por cremação das peças anatômicas (membros, órgãos e tecidos)"; b. No inciso II, do artigo 2º a expressão: "dado o seu potencial de risco biológico devido à presença de agentes etiológicos nem sempre de inequívoca manifestação clínica prévia ou associada à própria "causa mortis"; c. Inciso V do artigo 2º; d. As alineas a) e b) do inciso I; as alineas a), b), c), d), e e) do inciso II; as alineas a), b), e c) do inciso III; e as alineas a), b), c), d), e), e f) do inciso IV do artigo 6º; e. Artigo 9º; f. Artigo 13; e g. No Artigo 14, a expressão: "através de decreto, prevendo, inclusive, as penalidades pelo seu descumprimento." |
06/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2724/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.506/V, originário do referido Projeto de lei, informando que na 27ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2014, esta Casa de Leis, apreciou o veto total oposto nos termos da Mensagem A nº 007/2014, de 14 de janeiro de 2014, ao referido Projeto de Lei, mantendo-o relativamente aos seguintes dispositivos, conforme o referido Autográfo, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado. |
07/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.506/V. (DA. pág. 53) |
10/05/2014 |
Publicada a Lei nº 15.413, de 09.05.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA. pág. 6) |
17/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |