04/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013 |
05/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/04/2014 |
Publicado parecer nº 393, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
01/04/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.03.2014. (DA. pág. 26) |
01/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2209, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.630, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 03 de abril de 2014. |
10/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.630. (DA. pág. 17). |
11/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.397, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070 |