31/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/08/2013 |
03/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
11/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1834/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pg. 23) |
18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 16.10.2013. DA (p. 23 ) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
31/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2013 |
01/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.432. (DA. pág. 118) |
01/11/2013 |
Aguardando Sanção |
23/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.221, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
28/11/2013 |
Arquive-se. |
11/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050 |