30/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
08/04/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Mentor e outros. (DOE p.50) |
08/04/1989 |
Requerimento de Urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros. (DOE p.52) |
28/04/1989 |
Requerimento da Deputada Clara Ant, solicitando a retirada da emenda nº 02 (DOE p. 56) |
28/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0403 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC c/emenda e contrário às emendas de nºs 01 e 02; Parecer 0404 de 1989 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC, c/emenda sugerida pela C.C.J, e contrário a emenda nº 01 . (DOE p.57) |
17/05/1989 |
Aprovado o Requerimento de urgência. |
25/05/1989 |
Publicado o Parecer nº 0496 de 1989 da Comissão de Redação. (DOE p. 63) |
01/06/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19938 de 29/05/1989 ( D.O.E p. 55) |
17/06/1989 |
Publicado a Lei Complementar nº 0614 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010 |