| Documento |
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| Número Legislativo |
0053
/ 1989
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| Ementa |
Cria cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, no Quadro daquele tribunal.
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| Data de Publicação |
25/11/1989
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Tribunal de Justiça
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARGO, JUIZ, JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
09/01/1990 -
Publicado a Lei Complementar nº 646 de 08/01/1990
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