24/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/08/2013 |
27/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/11/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
06/02/2014 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/02/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 264, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma substitutivo e nº 265, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado substitutivo e prejudicado o projeto na forma
original, conclusivamente, nos termos
dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
07/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 26/02/2014 (DA. pág. 10) |
07/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/03/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/03/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
28/03/2014 |
Publicado parecer nº 381, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
28/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1781, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.620, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 02 de abril de 2014. |
02/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.620. (DA. pág. 29) |
03/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.395, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
25/04/2014 |
Arquive-se. |
29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |