22/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/08/2013 |
23/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
22/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
02/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 10) |
05/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |