22/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/08/2013 |
23/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
24/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
06/05/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 22) |
15/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |