03/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
08/03/1989 |
Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.49) |
11/03/1989 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira (DOE p. 46) |
19/04/1989 |
Aprovado o requerimento de urgência |
26/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0358; 0359 e 0360 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Roberto Purini pela Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01 (DOE p. 59) |
17/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19926 (D.O.E p.58) |
23/05/1989 |
Publicado a Lei Complementar 0605 de 22/05/1989 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010 |