03/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039 |
08/03/1989 |
Publicado o Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p. 49) |
09/03/1989 |
Publicada a Retificação do PLC (DOE p. 39) |
19/04/1989 |
Aprovado o Requerimento de urgência |
22/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0311, 0312 e 0313 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Luiz Francisco p/ Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC. (DOE p. 43) |
11/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19915 de 11/05/1989 ( D.O.E p. 62) |
23/05/1989 |
Publicado a Lei Complementar nº 604 de 22/05/1989 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.011 |