29/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
14/09/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 615/89 de RE Deputado Walter Mendes pela CCJ (favorável ao PLC), 616/89 de RE Deputado Osmar Thibes pela CAP e 617/89 de RE Deputado Nelson Nicolau pela CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.52) |
30/09/1989 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.61) |
04/10/1989 |
Publicado Reqtº do Deputado Sylvio Martini solicitando a retirada da Emenda nº 01) - (DOE p.92) |
25/10/1989 |
Publicado Autógreafo nº 20.022 - (DOE p.75) |
08/11/1989 |
Publicada Lei Complementar nº 633, de 07.11.89 - (DOE p.1) |
20/11/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.014 |