| 29/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1866) |
| 24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2445) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 28/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 23) |
| 03/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 05/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Edmir Chedid |
| 18/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1736/98, da CCJ, e 1737/98, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Economia e Planejamento, ambos favoráveis (DA p. 4 e 5) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.204 (DA p. 8) |
| 08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A - nº 22/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 9) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo |
| 25/02/1999 |
Entrada na CEP |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (110) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 162, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Caldini Crespo, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 8/9) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21 a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999 |
| 27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 01/07/1999 |
Publicada a Lei 10.337, de 30.06.99 (DA, p.1) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113 |