17/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/08/2013 |
20/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
26/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
10/09/2013 |
Devolvido sem voto. |
10/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/09/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial.
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02/10/2013 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
04/10/2013 |
Devolvido sem parecer. |
21/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris. |
23/10/2013 |
Devolvido sem parecer. |
20/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14). |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |