09/06/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/06/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mattos Silveira |
17/06/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira |
21/06/1989 |
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 02 |
22/06/1989 |
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 02 |
22/08/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 598/1989 de RE dep Walter Mendes p/ CCJ fav/ ao PLC com emenda e contr/ às emendas nºs 01 e 02 |
22/08/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 599/1989 de RE dep Osmar Thibes p/ C Adm Públ fav/ ao PLC e contr/ às emendas nºs 01 e 02 |
22/08/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 600/1989 de RE dep Vitor Sapienza p/ CFO fav/ ao PLC e contr/ às emendas nºs 01 e 02 |
07/09/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros |
18/10/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 671/1989 da CCJ contr/ à emenda nº 03; 672/1989 de RE dep Mauro Bragato p/ C Adm Públ contr/ à emenda nº 03; 673/1989 de RE dep Arnaldo Jardim p/ CFO contr/ à emenda nº 03 |
26/10/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 868/1989 da CR |
07/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.036 |
14/11/1989 |
Publicado a Lei Complementar nº 634 de 13.11.1989 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.014 |