15/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
31/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Entrada na CSH. |
04/12/2001 |
Distribuído ao Dep. Newton Brandão.Ao PC. |
12/12/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
19/02/2002 |
Aprovado o parecer. |
21/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 21/02, da CCJ e 22/02, da CSH-favoráveis.(DA p.7) |
22/02/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 21/02, da CCJ. (DA p. 8) |
27/02/2002 |
Publicado Despacho determinando a juntada deste ao PL 520/2001, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA. p. 11) |
27/02/2002 |
Juntado ao PL 520/2001, conforme Despacho. |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Extraordinária Adiada a discussão por 5 sessões. |
05/12/2002 |
Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando o adiamento por 5 sessões. DA (pág. 11). |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |