15/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/08/2013 |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
22/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/10/2013 |
Devolvido sem voto |
07/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
12/12/2013 |
Recebido com voto favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2013 |
Publicado parecer nº 2225, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos
Machado, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
17/12/2013 |
82 Sessão Extraordinária - Aprovada a Proposta em 1º turno. |
18/12/2013 |
84 Sessão Extraordinária - Aprovado a Proposta em 2º Turno. |
28/01/2014 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 39, de 27 de janeiro de 2014, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA pg. 04) |
19/02/2014 |
Arquive-se. |
09/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |