Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências, para que a proposta da Conferência Nacional de Educação - CONAE - 2014 - Eixo VII, número 488, item VII, não seja aprovada.
Data de Publicação 16/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2013 - Publicado ofício nº 1882/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 13).

Tramitação

Data Descrição
16/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013
19/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2013 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
19/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2013 Publicado parecer nº 1606, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 29.
01/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 25/09/2013.
01/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/10/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5778/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
23/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
01/11/2013 Publicado ofício nº 1882/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 13).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2013 1606 / 2013 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
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